sábado, 18 de dezembro de 2010

Características da Contabilidade Pública:

Ø  Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal;
Ø  Tem por fim estudar, registrar, interpretar, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública;
Ø  Estão obrigadas a observas suas normas as pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados e Municípios e suas autarquias e fundações;
Ø  Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado;
Ø  Constitui-se num importante instrumento de planejamento e controle da gestão pública;

Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.
Pires (2001, p.226), definir a Contabilidade Pública como sendo “o ramo da contabilidade que registra, controla, acompanha e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações”. Assim, a Contabilidade Pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Empenho, Descentralização de Créditos, etc;), sejam meramente administrativos (Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes, Avais, Fianças, Valores sob Responsabilidade, Comodatos de Bens, etc;) representativos de valores potenciais que poderão afetar o Patrimônio no futuro.
Contabilidade Pública é uma especialidade da contabilidade que se destina a orientar e controlar o registro dos fatos administrativos, relativos à gestão financeira e patrimonial, demonstrando seus resultados em cada exercício. Assim, a Contabilidade Pública estuda, orienta, controla e demonstra a organização dos orçamentos e a sua execução, a movimentação do patrimônio e suas mutações e os elementos para o processo de tomada de contas dos responsáveis por bens e valores.

A Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP define Contabilidade Pública como “ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações”.

Contabilidade Pública é um dos ramos da contabilidade voltada ao registra e avaliação do patrimônio público e suas respectivas variações, abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais, constituindo-se em importante instrumento para o planejamento e controle da administração pública. (ARAÚJO, Inaldo da Paixão; ARRUDA, Daniel Gomes. Contabilidade Pública. S. Paulo: Saraiva).

A Contabilidade Pública tem como legislação principal a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No entanto, existe o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n 135/98, que reformula a Lei 4.320/64.

Profª Silvia Luiza

O Profissional Contábil

Dentro da profissão contábil temos duas categorias: Técnicos em Contabilidade (categoria em extinção em virtude de não mais existir os Cursos ao nível de segundo grau) e os Contadores, que são os Bacharéis em Ciências Contábeis. Tanto o técnico em contabilidade como o contador são chamados de contabilistas, e ambos legalmente podem ser responsáveis pela contabilidade das entidades.  Entretanto, o contador está legalmente habilitado a exercer algumas atividades não cabíveis ao técnico em contabilidade. Essas atividades são:
ü  Auditoria à exame e verificação da exatidão dos procedimentos contábeis;
ü  Perícia Contábil à investigação contábil de pessoas físicas ou jurídicas, motivada por uma questão judicial (solicitada pela justiça);
ü  Professor de Contabilidade à o contador pode ser professor do curso superior de graduação. Normalmente exige-se pós-graduação. 

Pilares da Contabilidade

Em contabilidade, temos três categorias para evidenciar as regras fundamentais que regem a ciência contábil: Os Postulados, Os Princípios e as Convenções. Os Postulados são chamados de Pilares da Contabilidade, pois sem um deles, não haveria contabilidade aplicada. São eles:

a)      Entidade à  O Postulado da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade, e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade. Por conseqüência dessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

b)      Continuidade à Esse postulado é baseado no pressuposto de que a empresa ou entidade é algo em andamento, em continuidade, que funcionará por prazo indeterminado. Uma empresa em processo de extinção (descontinuidade) ou liquidação, será contabilizada por outras regras, pois a continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimentos dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

Prof. Ms. Ernesto José da Silva

Depreciação

Os bens que constituem o ativo de uma empresa estão sujeitos a constantes

desvalorizações, devido, principalmente, ao desgaste, ao envelhecimento e ao avanço

tecnológico.

A depreciação constitui, portanto, a diferença entre o preço da compra de um bem

e o seu valor de troca (valor residual), depois de certo tempo de uso.

DEPRECIAÇÃO REAL: diferença do preço de um bem novo e seu valor de

revenda, após períodos de uso.

DEPRECIAÇÃO TEÓRICA: baseada em critérios de uso e critérios de

desvalorização.

PLANO DE DEPRECIAÇÃO: representação gráfica da depreciação de um

LEGISLAÇÃO

10% para móveis e utensílios

10% para maquinaria e acessórios industriais

20% para veículos

04% para edifícios e construções

Balanço Patrimonial


Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade.

No balanço patrimonial, as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa.

COMPOSIÇÃO

O Balanço Patrimonial é constituído pelo:

 - Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.

 - Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.

 - Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo.


Brasil é o 14º país do mundo em ranking de impostos

 A arrecadação de tributos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) ? medida da carga tributária ? chegou a 34,5% no Brasil em 2009, fazendo com que o país subisse quatro posições e ocupasse o 14º lugar no ranking dos países com maior carga tributária. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e divulgado nesta sexta-feira (17).

O Brasil

Caso o Brasil integrasse o rol dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), perderia apenas para a Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%).
De acordo com a vice-presidente do IBPT, Letícia do Amaral, é surpreendente o fato de o Brasil ficar atrás somente de países europeus, altamente desenvolvidos.
?Ao contrário do Brasil, eles prestam serviços públicos de qualidade, garantindo à sua população saúde, segurança, educação, previdência social, boas estradas, reembolso de medicamentos, auxílio moradia e outros?, afirma.
No Brasil, a população precisa trabalhar 150 dias para custear a cobrança de tributos por parte do governo. ?O brasileiro ainda tem de trabalhar outros quase cinco meses somente para pagar, ao setor privado da economia, os serviços públicos essenciais que o governo deveria garantir-lhe, pois é essencialmente para isto que os tributos são pagos?, diz Letícia.

Quedas e altas

No ano passado, por conta do declínio da atividade econômica e do corte de tributos, em função da crise econômica mundial, alguns países tiveram queda na carga tributária, sendo as mais expressivas no Chile (de 22,5% em 2008 para 18,2% em 2009), no México (de 21% em 2008 para 17,5% em 2009) e na Grécia (de 32,6% em 2008 para 29,4% em 2009).
Outros países, no entanto, registraram aumento, como é o caso de Luxemburgo (de 35,5% em 2008 para 37,5% em 2009), Suíça (de 29,1% em 2008 para 30,3% em 2009) e Eslovênia (de 37,2% em 2008 para 37,9% em 2009).

Fonte:http://www.cfc.org.br